O Brasil tem em marcha a regulamentação dos jogos de azar, processo que conheceu um avanço decisivo em 2022, mas também um travão presidencial. O objetivo é regular as casas de apostas e cassinos online, tornando os jogos de azar legais.
Assim, surgiram novidades nessa matéria, que gera um amplo consenso no país, sobretudo por questões fiscais e pelas potencialidades da legalização desse ramo de atividade.
Com a proliferação de espaços virtuais de apostas, se tornou prioritário adequar a legislação a essa nova realidade, até porque o Brasil já é um dos maiores mercados de apostas do mundo.
O processo de regulamentação está em curso e conheceu avanços e recuos, durante o ano de 2022.
Casas de Apostas legais para jogar no Brasil
Como já referimos, casas de apostas esportivas estrangeiras podem operar no Brasil , o que faz com que já haja várias opções de qualidade no nosso mercado.
Listamos aqui algumas das nossas casas de apostas online favoritas.
Nova lei vem regular setor que movimenta bilhões
Segundo estimativas, o mercado online de apostas do Brasil (que não é ilegal, desde que as casas de apostas estejam sediadas fora do país) movimenta cerca de R$35 bilhões por ano.
Esse valor, que já é significativo, deverá aumentar nos próximos anos, até porque a procura de casas de apostas também está crescendo de forma assinalável. E essa tendência vai acentuar-se a partir de 2022, depois da regulamentação do setor.
Em todo mundo, o número de apostadores está aumentando, ano após ano, gerando receitas de bilhões.
No caso do Brasil, a legislação que proíbe criação de casas de apostas e cassinos em solo brasileiro. Segundo a Lei 3.688, de Contravenções Penais, de 1940, “é crime explorar ou estabelecer jogos de azar”.
Mas o mercado online cria uma brecha nessa legislação. E assim há bilhões de reais que não podem ser cobrados pela Receita Federal.
Nesse sentido, é imperioso que o Brasil regulamente o setor. E é nessa direção que o país está caminhando, nos últimos anos, à semelhança de outros países com falhas de regulamentação para essa atividade.
Veja algumas das principais vantagens da legalização de casas de apostas no Brasil:
- Regulamentar o setor das apostas;
- Proteger o apostador;
- Garantir receitas fiscais que escapam para o estrangeiro;
- Promover o investimento privado;
- Permitir construção de cassinos físicos;
- Criação de postos de trabalho.
Legislação nas casas de apostas avança em 2022
E é perante esse cenário que o Brasil já tomou medidas, em particular com a Lei 13.756, que prossegue seu caminho até vigorar em pleno.
Em 12 de dezembro de 2018, o então presidente Michel Temer sancionou aquela lei, que torna legais as apostas online em sites que operem no Brasil, mediante alguns requisitos. Os cassinos físicos também passariam a ser legais.
Aquando da promulgação dessa lei, ficou determinado que o Ministério da Fazenda teria de autorizar a concessão das loterias de apostas de quota fixa.
Foi ainda determinado um prazo de dois anos, prorrogável por igual período. Em 2020, o processo não ficou concluído, sendo que especialistas acreditavam que 2022 seria o ano da nova regulamentação dos jogos de azar.
Porém, estas perspectivas saíram furadas e só em 2023 o país deverá ter nova lei em vigor.
Jogos legais no Brasil
Atualmente, somente a Loteria Federal da Caixa Econômica é legal. Nasceu em 1962 e tem o monopólio dos jogos de apostas no Brasil. De todos os jogos legais, a Mega Sena é o que apresenta prêmios mais vantajosos. Curiosamente, um dos mais populares, o Jogo do Bicho, não é legal.
Veja os 10 jogos da Loteria Federal:
- Dupla Sena; Mega Sena;
- Loteca;
- Loteria Instantânea;
- Loteria Federal;
- Lotofácil;
- Lotogol;
- Lotomania;
- Quina;
- Timemania.
A nova lei nos sites de apostas
Com a entrada em vigor da nova legislação, aumentará o número de operadores, que terão licenças para exercer essa atividade, que ficará totalmente regulada.
Segundo o Ministério da Economia, essas serão algumas das condições:
- 30 licenças disponíveis para os sites de apostas, em fase inicial;
- Taxa única de R$ 3 milhões por uma licença de 9 anos;
- Empresas terão fundo que garanta pagamentos aos apostadores.
Processo gerou dúvidas nos apostadores brasileiros
Essa temática da regulamentação gerou alguma confusão em apostadores brasileiros. Por um lado, a lei que ainda vigora (a Lei 3.688, de Contravenções Penais) foi criada em 1940 e determina que “é crime explorar ou estabelecer jogos de azar”.
Mas, por outro lado, é possível recorrer a casas de apostas ou cassinos sediados no estrangeiro. Aqui surge essa brecha legal, que as casas de apostas online estrangeiras souberam aproveitar.
Desse modo, qualquer brasileiro pode recorrer a sites que estejam legalizados no estrangeiro para fazer suas apostas, ou para jogar em cassinos, em caça-níqueis, roleta, bingo, blackjack ou bacará.
E a maioria dos sites estrangeiros possuem licença válida e são legais nos respectivos países, daí que seja seguro, confiável e legal recorrer a eles no Brasil.
Entretanto, os apostadores poderão usufruir dessa experiência, sem receios de praticar qualquer crime, num cassino online ou em sites de apostas esportivas.
Em 2022, com a nova lei, se esta for finalmente implementada, como os especialistas esperam, o Brasil passará a ter os jogos de azar perfeitamente legalizados.
E nessa altura será possível, por exemplo, investir em resorts com cassinos, o que geraria muitos postos de trabalho e também novas receitas fiscais.
A temática da criação e regulamentação de resorts integrados com cassinos, em diferentes cidades do Brasil, tem sido discutida nos últimos anos. E em 2022 o assunto voltará à agenda política do país. Os próximos meses prometem novidades.
Bolsonaro trava lei dos jogos de azar do Brasil
Em junho de 2022, o governo federal revelou que pretendia obrigar as casas de apostas a ter sede física no Brasil.
O objetivo dessa medida seria garantir que empresas estrangeiras donas de casas de apostas pagariam impostos no Brasil, com estimativas de R$ 2 bilhões de receita fiscal por ano.
E com sede no Brasil, as casas de apostas pagariam Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
Ou seja, durante o ano de 2022, o processo de regulamentação avançou, mas enfrentou um inesperado travão: Jair Bolsonaro decidiu adiar a assinatura do decreto, formalidade que é essencial, para que esse decreto se transforme em lei federal.
O presidente terá sido aconselhado a adiar os procedimentos federais de legalização das apostas para que o Partido Liberal possa garantir votos de grupos evangélicos no Congresso, na eleição geral que decorre no Brasil em 2 de outubro.
Entretanto, o senador Carlos Portinho, do Partido Liberal, confirmou esse adiamento, sendo que o o projeto de lei só deve avançar em 2023.
Essa decisão deixou os times desapontados, bem como toda a comunidade de apostadores do Brasil.
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