O Brasil tem em marcha a regulamentação dos jogos de azar, processo que conheceu um avanço decisivo em 2022, mas também um travão presidencial. O objetivo é regular as casas de apostas e cassinos online, tornando os jogos de azar legais.

Assim, surgiram novidades nessa matéria, que gera um amplo consenso no país, sobretudo por questões fiscais e pelas potencialidades da legalização desse ramo de atividade.

Com a proliferação de espaços virtuais de apostas, se tornou prioritário adequar a legislação a essa nova realidade, até porque o Brasil já é um dos maiores mercados de apostas do mundo.

O processo de regulamentação está em curso e conheceu avanços e recuos, durante o ano de 2022.

Casas de Apostas legais para jogar no Brasil

Como já referimos, casas de apostas esportivas estrangeiras podem operar no Brasil , o que faz com que já haja várias opções de qualidade no nosso mercado.

Listamos aqui algumas das nossas casas de apostas online favoritas.

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Nova lei vem regular setor que movimenta bilhões

Segundo estimativas, o mercado online de apostas do Brasil (que não é ilegal, desde que as casas de apostas estejam sediadas fora do país) movimenta cerca de R$35 bilhões por ano.

Esse valor, que já é significativo, deverá aumentar nos próximos anos, até porque a procura de casas de apostas também está crescendo de forma assinalável. E essa tendência vai acentuar-se a partir de 2022, depois da regulamentação do setor.

Em todo mundo, o número de apostadores está aumentando, ano após ano, gerando receitas de bilhões.

No caso do Brasil, a legislação que proíbe criação de casas de apostas e cassinos em solo brasileiro. Segundo a Lei 3.688, de Contravenções Penais, de 1940, “é crime explorar ou estabelecer jogos de azar”.

Mas o mercado online cria uma brecha nessa legislação. E assim há bilhões de reais que não podem ser cobrados pela Receita Federal.

Nesse sentido, é imperioso que o Brasil regulamente o setor. E é nessa direção que o país está caminhando, nos últimos anos, à semelhança de outros países com falhas de regulamentação para essa atividade.

Veja algumas das principais vantagens da legalização de casas de apostas no Brasil:

  • Regulamentar o setor das apostas;
  • Proteger o apostador;
  • Garantir receitas fiscais que escapam para o estrangeiro;
  • Promover o investimento privado;
  • Permitir construção de cassinos físicos;
  • Criação de postos de trabalho.

Legislação nas casas de apostas avança em 2022

E é perante esse cenário que o Brasil já tomou medidas, em particular com a Lei 13.756, que prossegue seu caminho até vigorar em pleno.

Em 12 de dezembro de 2018, o então presidente Michel Temer sancionou aquela lei, que torna legais as apostas online em sites que operem no Brasil, mediante alguns requisitos. Os cassinos físicos também passariam a ser legais.

Aquando da promulgação dessa lei, ficou determinado que o Ministério da Fazenda teria de autorizar a concessão das loterias de apostas de quota fixa.

Foi ainda determinado um prazo de dois anos, prorrogável por igual período. Em 2020, o processo não ficou concluído, sendo que especialistas acreditavam que 2022 seria o ano da nova regulamentação dos jogos de azar.

Porém, estas perspectivas saíram furadas e só em 2023 o país deverá ter nova lei em vigor. 

Jogos legais no Brasil

Atualmente, somente a Loteria Federal da Caixa Econômica é legal. Nasceu em 1962 e tem o monopólio dos jogos de apostas no Brasil. De todos os jogos legais, a Mega Sena é o que apresenta prêmios mais vantajosos. Curiosamente, um dos mais populares, o Jogo do Bicho, não é legal.

Veja os 10 jogos da Loteria Federal:

  • Dupla Sena; Mega Sena;
  • Loteca;
  • Loteria Instantânea;
  • Loteria Federal;
  • Lotofácil;
  • Lotogol;
  • Lotomania;
  • Quina;
  • Timemania.

A nova lei nos sites de apostas

Com a entrada em vigor da nova legislação, aumentará o número de operadores, que terão licenças para exercer essa atividade, que ficará totalmente regulada.

Segundo o Ministério da Economia, essas serão algumas das condições:

  • 30 licenças disponíveis para os sites de apostas, em fase inicial;
  • Taxa única de R$ 3 milhões por uma licença de 9 anos;
  • Empresas terão fundo que garanta pagamentos aos apostadores.

Processo gerou dúvidas nos apostadores brasileiros

Essa temática da regulamentação gerou alguma confusão em apostadores brasileiros. Por um lado, a lei que ainda vigora (a Lei 3.688, de Contravenções Penais) foi criada em 1940 e determina que “é crime explorar ou estabelecer jogos de azar”.

Mas, por outro lado, é possível recorrer a casas de apostas ou cassinos sediados no estrangeiro. Aqui surge essa brecha legal, que as casas de apostas online estrangeiras souberam aproveitar.

Desse modo, qualquer brasileiro pode recorrer a sites que estejam legalizados no estrangeiro para fazer suas apostas, ou para jogar em cassinos, em caça-níqueis, roleta, bingo, blackjack ou bacará.

E a maioria dos sites estrangeiros possuem licença válida e são legais nos respectivos países, daí que seja seguro, confiável e legal recorrer a eles no Brasil.

Entretanto, os apostadores poderão usufruir dessa experiência, sem receios de praticar qualquer crime, num cassino online ou em sites de apostas esportivas.

Em 2022, com a nova lei, se esta for finalmente implementada, como os especialistas esperam, o Brasil passará a ter os jogos de azar perfeitamente legalizados.

E nessa altura será possível, por exemplo, investir em resorts com cassinos, o que geraria muitos postos de trabalho e também novas receitas fiscais.

A temática da criação e regulamentação de resorts integrados com cassinos, em diferentes cidades do Brasil, tem sido discutida nos últimos anos. E em 2022 o assunto voltará à agenda política do país. Os próximos meses prometem novidades.

Bolsonaro trava lei dos jogos de azar do Brasil

Em junho de 2022, o governo federal revelou que pretendia obrigar as casas de apostas a ter sede física no Brasil. 

O objetivo dessa medida seria garantir que empresas estrangeiras donas de casas de apostas pagariam impostos no Brasil, com estimativas de R$ 2 bilhões de receita fiscal por ano.

E com sede no Brasil, as casas de apostas pagariam Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.

Ou seja, durante o ano de 2022, o processo de regulamentação avançou, mas enfrentou um inesperado travão: Jair Bolsonaro decidiu adiar a assinatura do decreto, formalidade que é essencial, para que esse decreto se transforme em lei federal.

O presidente terá sido aconselhado a adiar os procedimentos federais de legalização das apostas para que o Partido Liberal possa garantir votos de grupos evangélicos no Congresso, na eleição geral que decorre no Brasil em 2 de outubro. 

Entretanto, o senador Carlos Portinho, do Partido Liberal, confirmou esse adiamento, sendo que o o projeto de lei só deve avançar em 2023.

Essa decisão deixou os times desapontados, bem como toda a comunidade de apostadores do Brasil.